Bolsonaro em Haia

Em 12 de outubro de 2021 a ONG internacional AllRise entrou com um processo no Tribunal Penal Internacional imputando ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, crime contra a humanidade em razão de sua política ambiental.

O que é CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais?

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão especial, de composição dividida entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes (grandes empresas), vinculado atualmente ao Ministério da Economia (Brasil).

O CARF é o órgão responsável pelo julgamento em grau recursal de irresignações de contribuintes relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

É responsável pela análise de recursos voluntários e, em Câmara Superior de Recursos Fiscais, no julgamento dos recursos especiais dos contribuintes e da Fazenda Nacional, nos casos de divergência entre as turmas julgadoras.